Cronograma NFC-e: veja se você precisa fazer a emissão dessa nota fiscal

Descubra se o estado em que o seu negócio está sediado já exige a emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica ou quais os prazos e condições para isso acontecer 

A Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) vai facilitar a vida de muito empreendedor por todo o país.

O Blog do Saldo MAIS, por exemplo, já trouxe um post completo explicando porque a NFC eletrônica precisa estar em seu radar!

Mas as mudanças fiscais não vão chegar ao mesmo tempo em todos os lugares, certo? Então, você sabe quando seu negócio será obrigado a emitir a NFC-e?

Para antecipar sua pesquisa, reunimos todas as informações para saber se o seu estado já exige a emissão deste documento fiscal ou quando ela será obrigatória! Confira:

Cronograma NFC-e: como está o processo em seu estado?

  • ACRE

O projeto de implementação da NFC-e teve início em setembro de 2011. Atualmente, todos os contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional, são obrigados a emitir a NFC-e.

Desde 2 de novembro de 2017, o Estado exige também a validação do QR-Code para a autorização da NFC-e. O padrão URL do código está disponível no site da Sefaz do Acre.

  • ALAGOAS

Empresas com receita bruta ou superior a R$ 15 milhões ao ano já são obrigadas a emitir a NFC-e desde outubro de 2016.

A exigência da NFC-e para negócios com receita anual bruta igual ou superior a R$ 360 mil passou a valer a partir de 1º de abril de 2018. Empresas com receita bruta superior a R$ 120 mil anual tem até 1º de outubro deste ano para realizar a migração.

  • AMAPÁ

O cronograma de obrigatoriedade ainda está em andamento e a previsão é que ele seja finalizado até 2020.

Se o seu negócio autorizou um Emissor de Cupom Fiscal (ECF) até 31 de dezembro de 2017, a NFC-e deve ser implementada a partir de 1º de janeiro de 2018.

  • AMAZONAS

Os contribuintes são obrigados a emitir a NFC-e desde janeiro de 2015.

  • BAHIA

Desde 1º de março deste ano, os contribuintes estão obrigados a emitir a NFC-e. Quem é Simples Nacional, exceto MEI, deve implementar a modalidade até 1º de janeiro de 2019.

  • CEARÁ

Os contribuintes podem emitir a NFC-e ou optar pelo Módulo Fiscal Eletrônico.

  • DISTRITO FEDERAL

Todos os contribuintes devem emitir a NFC-e desde julho de 2017.

  • ESPÍRITO SANTO

Todos os estabelecimentos varejistas são obrigados a emitir a NFC-e desde 1º de janeiro de 2018. A utilização do ECF já autorizado pelo Fisco é facultativa até 31 de dezembro deste ano, ou até que se esgote a memória do equipamento.

  • GOIÁS

Contribuintes do Regime Normal e Simples Nacional são obrigados a emitir a NFC-e.

  • MARANHÃO

A emissão é obrigatória para todos os contribuintes, mas micro e pequenas empresas que tiveram faturamento anual de até R$ 120 mil em 2016 podem ainda utilizar o ECF até o esgotamento operacional.

  • MATO GROSSO

A emissão da NFC-e é obrigatória desde agosto de 2016.

  • MATO GROSSO DO SUL

Contribuintes que tiveram receita bruta anual, em 2017, superior a R$ 180 mil e igual ou inferior a R$ 600 mil reais têm até 1º de setembro de 2018 para implementar a NFC-e.

Já empresas com renda bruta anual superior a R$ 81 mil e inferior a R$ 180 mil, em 2018, serão obrigadas a emitir a NFC-e a partir de 1º de março de 2019.

A NFC-e é obrigatória em todos os outros casos, exceto contribuintes com renda bruta anual inferior a R$ 81 mil em 2018. Essas empresas estão desobrigadas da NFC-e e podem emitir o modelo 2.

  • MINAS GERAIS

O projeto piloto foi iniciado em abril de 2018 e a obrigatoriedade da NFC-e passa a valer a partir de julho deste ano.

  • PARAÍBA

Os contribuintes são obrigados a emitir a NFC-e desde julho de 2017.

  • PARANÁ

A NFC-e é obrigatória desde julho de 2016.

  • PERNAMBUCO

Alguns contribuintes já emitem a NFC-e de acordo com o cronograma de obrigatoriedade, estabelecido através da Portaria SF Nº 192/2017. A partir de 1º de outubro de 2018, todas as empresas serão obrigadas a emitir o documento.

  • PIAUÍ

Contribuintes estão obrigados à emissão desde 1º de janeiro de 2018. A regra não é válida para MEI ou Simples Nacional, enquadrado na categoria Microempresa.

  • RIO DE JANEIRO

Todas as empresas são obrigadas a emitir a NFC-e desde janeiro de 2017.

  • RIO GRANDE DO NORTE

A emissão da NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde julho de 2017.

  • RIO GRANDE DO SUL

Empresas com faturamento igual ou inferior a R$ 360 mil devem implementar a NFC-e até 1º de janeiro de 2019. Todos os outros contribuintes são obrigados a emitir o documento eletrônico.

  • RONDÔNIA

A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde 1º janeiro de 2018.

  • RORAIMA

A emissão da NFC-e é obrigatória desde julho de 2016.

  • SANTA CATARINA

O Estado não deve aderir ao projeto da NFC-e.

  • SÃO PAULO

A emissão da NFC-e é obrigatória para todos os negócios através do Sistema de Autenticação e Transmissão do Cupom Fiscal (SAT).

  • SERGIPE

NFC-e é obrigatória desde julho de 2016.

  • TOCANTINS

O cronograma de implementação está em desenvolvimento e as etapas de implantação da NFC-e serão divulgadas através da Sefaz do Estado.

Precisa emitir notas fiscais e quer entender mais sobre gestão fiscal? Então, fique de olho no Blog do Saldo MAIS e surpreenda-se com nossas dicas!

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O Saldo Mais, em nome da sua Diretoria, vem por meio deste informar a todos os clientes, amigos e parceiros, que suas atividades estarão sendo encerradas em 31 de janeiro de 2021, prazo este para que nossos clientes tenham tempo hábil para procurar outra solução para emissão de notas fiscais para seus negócios. Novos cadastros estão suspensos, estaremos prestando serviço somente para quem já é nosso cliente.

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