NFC-e: Fique de olho nas obrigatoriedades e mudanças em todo o País

Desde o dia 1º de janeiro deste novo ano, é obrigação de todos os contribuintes do setor do varejo que têm ponto de venda, do Distrito Federal e da maioria dos estados do país, emitir a Nota Fiscal do Consumidor (NFC-e).

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é um documento eletrônico que é emitido para o consumidor fina e vem para substituir a emissão de outros modelos do documento entregue ao consumidor, como a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, modelo 2 e o Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF. Uma das principais vantagens dessa obrigatoriedade é que o documento pode ser emitido por impressoras comuns, dispensando a necessidade de equipamentos certificados e até mais caros.

Dentre os benefícios que o consumidor dispõe com estas mudanças, podemos citar: Cópia e consulta da nota fiscal por meio de QR-Code (código bidimensional que permite ao consumidor consultar de maneira instantânea informações completas sobre a compra realizada, por meio de qualquer dispositivo móvel); impressão da nota em qualquer tipo de máquina e recebimento do extrato da nota fiscal por e-mail, SMS ou Whatsapp (se solicitado).

Com essa alteração, o empresário passa a ter as seguintes vantagens:

Uso de Impressora não fiscal, térmica ou a laser, – o que facilita a criação ou extinção de pontos de venda dentro do estabelecimento de forma fácil e prática, uma vez que não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado;

Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de impressão de Redução Z e Leitura X, Mapa Resumo, Revalidação, Comunicação de ocorrências, Cessação, etc.);

Relatórios que tinham que ser emitidos pelo empresário no final do dia após o fechamento do seu caixa e que deixaram de ser necessários, já que a NFC-e passou a ser transmitida em tempo real ou on-line para os órgãos estaduais e federais.

Outra vantagem muito importante é a liberdade que o uso das novas tecnologias proporciona ao contribuinte. Com o emissor Saldo Mais por exemplo, o empresário tem a mobilidade de emitir suas NFC-e’s de qualquer dispositivo móvel, a qualquer hora e lugar. Bastando apenas ter conexão com a internet. Dessa forma, além da mobilidade, também é possível ter acesso rápido e fácil para conferir os dados de uma nota fiscal além de também poder emiti-la.

Qual é a responsabilidade da Sefaz? E do empresário?

A única responsabilidade da Sefaz é fiscalizar. A emissão e o armazenamento das notas, assim como outros documentos fiscais pelo prazo de cinco anos, fica sob responsabilidade do empresário emissor. Ele deverá informatizar seu sistema e lidar com esse novo processo por conta própria, assim como já fazia, armazenando as notas e as emitindo em seu dia a dia.

Por isso utilize o Saldo Mais e comprove na prática a segurança no armazenamento de suas NFC-e’s, além da facilidade de emissão e consultas, por meio de qualquer dispositivo móvel. Faça o teste grátis por 7 dias!

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