NFS-e Nacional: por que um modelo único pode facilitar a emissão de notas?

Projeto de uma NFS-e Nacional, com padrão definido, pretende diminuir burocracias e gerar maior segurança na atividade fiscal

Não há como negar, a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) agiliza o trabalho dos prestadores de serviço, levando mais praticidade à gestão fiscal.

Por outro lado, como cada cidade tem uma lei e regras diferentes, a verdade é que a falta de um modelo padrão pode gerar algumas dúvidas: como comprovar a autenticidade do documento? As informações na nota estão realmente corretas?

Para resolver esses dilemas, desde o fim de 2017, a Receita Federal (RFB) e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) colocaram em prática um projeto piloto para padronizar a emissão do documento: a Nota Fiscal de Serviço eletrônica Nacional (NFS-e Nacional).

O que é a NFS-e Nacional?

A NFS-e Nacional será um modelo padrão em que o prestador de serviço poderá emitir sua nota a partir de uma regra comum, ou seja, igual para todo o Brasil.

O projeto que institui o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ainda está em fase de testes, com disponibilidade apenas nas cidades de Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Maringá, Marabá e Belo Horizonte.

Ainda não há uma data definida sobre quando a novidade valerá em todo o território nacional. A expectativa, porém, é que a NFS-e nacional chegue para valer a partir do segundo semestre de 2018.

Quais mudanças ela trará quando passar a valer?

Hoje, são 5.570 legislações e Notas Fiscais de Serviços diferentes – uma para cada município! Além disso, ainda existem lugares onde o usuário tem que emitir a NF de forma manual (nas cidades em que não há NFS-e).

Quando a NFS-e Nacional passar a valer, o empreendedor vai resolver esse problema. Com isso, ele passa a ter aumento de competitividade em seu próprio mercado, uma vez que a operação fiscal vai exigir menos tempo, logo, menos gastos também.

Outra vantagem, dessa vez para os clientes, será a exigência obrigatória do Certificado Digital. Com a NFS-e Nacional e um emissor preparado para esse padrão, vai ser mais fácil garantir a autenticidade das notas emitidas e assegurar o contribuinte e o tomador do serviço.

Como será o cálculo do ISS e do Recibo?

  • O cálculo continuará de acordo com a legislação de cada município (Micro e pequenas empresas têm uma alíquota de 2% a 5%, dependendo da prefeitura);
  • Microempreendedores individuais (MEI) pagam R$ 5,00 diretamente no Documento de Arrecadação Simplificada (DAS);
  • A emissão do Recibo Provisório de Serviço (RPS) também continuará igual.

Enquanto isso, que tal saber mais sobre Notas Fiscais Eletrônicas? Para conhecer tudo sobre sua NF-e, fique de olho no Saldo MAIS! Em breve, teremos novidades para você!

 

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