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Nota Fiscal Avulsa: como funciona e quem pode usar?

Quer saber como emitir uma nota fiscal avulsa e se você pode ou não emiti-la? Então, veja aqui se essa é realmente a melhor opção para seu negócio e o que é preciso fazer para ter a NFA-e

A dúvida é frequente: “Posso emitir uma nota fiscal avulsa, ao invés de ter um software para emissão de NF-e mensal?”. A resposta é sim, desde que sua empresa esteja enquadrada em uma das exceções da lei – e estiver disposta a ficar atenta a muitos detalhes e correr alguns riscos.

Não entendeu? Então, é o seguinte:

A Nota Fiscal Avulsa eletrônica é uma modalidade de registro fiscal que está disponível apenas em alguns estados do Brasil e que é destinada a microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas.

Mas nem sempre, porém, essa é a melhor opção, mesmo se você estiver nesses casos.

Como e quando é possível emitir uma NFA-e?

Para emitir uma NFA-e, você precisa estar atento, inicialmente, se o seu estado ou cidade permite esse tipo de prática. Depois, em caso positivo, o próximo passo é pedir a liberação para a emissão da nota fiscal, junto a SEFAZ estadual (ou prefeitura).

Para ter a libração, geralmente, você precisa estar em uma dessas duas situações:

  • Ser de uma MPE que ainda esteja aguardando ou que não tenha liberação permanente para a emissão regular de notas – ou que ainda não conte com um emissor de NF-e;
  • Ser um MEI que precise registrar a venda de produtos para uma outra empresa.

Mas o MEI não é isento de emitir nota fiscal?

Sim. A única exceção é quando o microempreendedor individual precisa emitir nota fiscal para uma companhia que exige que ele entregue a NF de venda.

Sendo assim, se você é um MEI e fechou uma venda (de produtos) para outra empresa e precisa entregar o registro fiscal da operação, você terá de pedir a autorização da SEFAZ do seu estado para fazer a emissão de uma Nota Fiscal Avulsa.

Compensa fazer a emissão de uma Nota Fiscal Avulsa?

Como dito antes, a NFA-e é uma exceção. E que exige vários passos.

Ou seja, de forma direta e objetiva, se sua empresa vai emitir notas fiscais de forma regular não vale a pena recorrer à nota fiscal avulsa.

Além de perder tempo solicitando os requerimentos, há outras desvantagens importantes na comparação entre a NF-e e a NFA-e. Por exemplo:

  • Em uma nota avulsa, sua empresa não pode declarar mais do que 10 produtos (acima disso, será necessária outra NF);
  • Este sistema não permite qualquer tipo de correção ou cancelamento;
  • Depois de emitir o registro, sua empresa precisará fazer a escrituração diretamente com a Receita Federal, no chamado SPED;
  • Diferente da NFe, é importante guardar também o arquivo impresso com o espelho da NFA-e, como arquivamento para futuras verificações.

Resumindo: o passo a passo da NFA-e

  • Se você se encaixa em algumas das exceções acima e precisa fazer a NFA-e, o primeiro passo é procurar a Secretaria de Fazenda do seu estado e checar se este tipo de serviço está disponível em sua região; cheque também qual é o procedimento indicado para a solicitação.
  • Caso você seja autônomo, veja também com a prefeitura de sua cidade se existe algum tipo de legislação ou convênio especial para a emissão de documentos isolados.
  • Após confirmar essas informações, faça seu cadastro e solicite a nota fiscal no site da SEFAZ estadual. O prazo para liberação e o modelo de arquivo variam para cada região, então, fique atento.
  • Preencha a NFA-e com os dados relacionados à venda. Se tiver dúvidas, você pode consultar seu contador ou nosso Blog!
  • Termine o processo verificando como sua empresa pode registrar a nota no SPED Fiscal (caso necessário).

No entanto, se sua empresa planeja emitir notas fiscais eletrônicas de forma contínua, o caminho é procurar formas mais rápidas e menos restritivas para o dia a dia.

A principal opção é pedir a liberação junto a SEFAZ e escolher um emissor de NF-e moderno, que atenda sua exigência diária.

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