O que é ISS? E quem precisa pagar esse imposto?

Chegou a hora de falar sobre o ISS cobrado em sua NFS-e: confira o que é este imposto, quem é responsável pela cobrança desta taxa e quanto você precisa pagar

Você sabia que entre tributos federais, estaduais e municipais, o brasileiro precisa pagar quase 100 tipos diferentes de impostos? É isso mesmo!

Muitos deles, com certeza, você nunca ouviu falar. Mas tem outros que quem é empreendedor precisa entender bem. Quer um exemplo? O ISSQN, mais conhecido como ISS.

O que é ISS? 

Só para confirmar: ISS e ISSQN são a mesma coisa! ISS significa Imposto Sobre Serviço; já ISSQN quer dizer Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. Esse é o principal tributo cobrado em sua NFS-e!

Na prática, você precisa saber o seguinte:

  1. O ISS é cobrado de toda empresa e profissional autônomo que realiza a prestação de serviços em áreas como saúde, construção, consultoria em tecnologia etc.
  2. Quem cobra o ISS é a prefeitura da cidade onde o serviço foi prestado. O município é quem estabelece a lista de atividades que precisam recolher a taxa sobre serviço – essa decisão é feita a partir dos serviços regulamentados pelo Governo Federal.
  3. O valor do ISSQN varia de 2 a 5% do total apresentado na nota. Cada cidade tem sua própria alíquota definida – a taxa pode variar, ainda, a partir do segmento de atuação do prestador de serviço!
  4. Para saber quais são as regras e taxas existentes em sua região, a dica é procurar a Secretaria da Fazenda do seu município.
  5. Agora, se o serviço realizado foi entregue fora de sua cidade de origem, fique atento: o ISS deverá ser pago de acordo com a taxa cobrada no local de entrega. Não se confunda!

Como pagar o Imposto Sobre Serviço? 

Para pequenas empresas cadastradas no SIMPLES, o recolhimento do ISSQN é feito a partir dos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) geradas no Portal do SIMPLES. Neste caso, a alíquota é estipulada a partir do total arrecado no período.

Outra opção, para microempresas e autônomos, é gerar guias diretamente no site da prefeitura responsável pela cobrança do imposto de serviço. Para estes exemplos, o valor do ISS é cobrado em cima de cada nota fiscal eletrônica.

Já quem é MEI não precisa emitir nenhum documento: o ISS vem embutido no valor geral de contribuição dos microempreendedores individuais. 

E aí? Pronto para dar uma aula sobre ISS? Se tiver alguma dúvida sobre este ou outro tema fiscal, fale com a gente! E fique de olho no Saldo MAIS!

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